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Artigos
Qual a atual situação da empregada gestante?
Em 13 de maio de 2021, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.151 que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de…
Pejotização, o que é?
Em suma, a pejotização é uma expressão criada para indicar uma fraude a legislação trabalhista verificada quando o empregador contrata uma pessoa jurídica, mas quem…
Uso de uniformes – responsabilidades do empregador e do empregado
As empresas podem definir padrão de vestimenta a ser utilizado no ambiente laboral. Além disso, a Reforma Trabalhista trouxe claramente a previsão sobre a possibilidade…
Ações Revisionais do FGTS
O que são essas ações? Em suma, tratam-se de processos judiciais que buscam a correção dos depósitos de FGTS por outro índice de correção. Ou…
Justa Causa e COVID 19
Nos últimos dias temos enfrentado uma questão polêmica sobre a possibilidade, ou não, do empregador demitir por justa causa um funcionário que recusa a se…